Tornar o invisível visível. Esse é o foco da campanha promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Mundial da Água deste ano. A data, 22 de março, tem como tema a água subterrânea que, embora não seja tão visível quanto a água superficial, tem grande impacto na vida da população. Santa Catarina está sobre dois dos mais importantes reservatórios de águas subterrâneas do país, os sistemas aquíferos Guarani e Serra Geral. Para garantir a preservação e o uso sustentável desse recurso natural precioso, o Governo do Estado tem investido em pesquisa, construção de banco de dados e regularização das captações.

Segundo um levantamento publicado em 2018, dos 295 municípios catarinenses, 158 estão em cima dos sistemas aquíferos Guarani e Serra Geral e, cerca de 80% deles dependem das águas subterrâneas para o abastecimento urbano. As informações são do estudo Águas Subterrâneas, um Patrimônio Catarinense.

Para colaborar com a preservação e o uso sustentável desses e de outros aquíferos menores, espalhados pelo estado, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), irá apoiar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado na elaboração de estudos sobre águas subterrâneas previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explica que a Sema, enquanto órgão gestor dos recursos hídricos em âmbito estadual, tem entre suas atribuições o apoio técnico e administrativo aos comitês. Além disso, fomenta, por meio dessa ação, a execução de atividades consideradas estratégicas para a preservação da água em termos de quantidade e qualidade.

"Neste ano vamos inaugurar um novo formato de apoio aos comitês, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), e uma das ações que iremos fomentar são os estudos sobre as águas subterrâneas", explica Porto Ferreira. A previsão é que sejam investidos, ao longo de 24 meses, cerca de R$ 500 mil nos estudos. Contudo, esse valor pode sofrer alteração a partir da apresentação dos Planos de Trabalho.

Regularização das captações subterrâneas

Uma medida importante de preservação da água subterrânea é a regularização da sua captação. Isso porque a quantidade de poços e, consequentemente, de água retirada dos aquíferos, precisa ser compatível com a capacidade de reposição. Do contrário, os poços podem secar. Além disso, as perfurações, se feitas de maneira inadequada, podem contaminar as águas subterrâneas.

Por esse motivo, a perfuração de poços tubulares só pode ser feita mediante autorização do órgão estadual. Para tanto, o usuário que pretende captar água subterrânea precisa solicitar a autorização de perfuração de poço, que pode ser submetida por meio do Sistema de Outorga de Águas de Santa Catarina (Siout).

Em 2019, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou uma resolução que ampliou o prazo para a regularização desse tipo de captação. Esse prazo expirou em fevereiro deste ano. Desde então os proprietários de poços tubulares não regularizados podem sofrer as sanções previstas no Decreto 4778, de 11 de outubro de 2006, que regulamenta o direito de uso dos recursos hídricos em Santa Catarina.

As penalizações referentes a infrações no uso de recursos hídricos vão desde multa e embargo da captação, até a perda ou suspensão de financiamentos e incentivos fiscais estaduais.

A regularização pode ser feita por meio do Cadastro de Usuário de recursos hídricos, pela Declaração de Uso Insignificante ou solicitação de Outorga de Direito de Uso. O enquadramento em uma dessas três categorias depende das características do usuário, da quantidade de água e do uso que será feito dela.

Mais informações podem ser obtidas no Portal do Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (Sirhesc), no endereço www.aguas.sc.gov.br.

Preservação dos aquíferos

Conforme a consultora técnica da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e doutora em Engenharia Hidráulica e Saneamento, Camila de Carvalho Leite, a qualidade das águas subterrâneas, em geral, é superior a das águas superficiais, o que favorece a sua utilização para múltiplos usos, inclusive para o abastecimento público. Porém, é necessário que esse uso respeite o regime de recarga dos aquíferos, ou seja, a dinâmica e a quantidade com que a água é reposta.

"Algumas ações que podem ser adotadas para que a exploração desse recurso ocorra de maneira mais sustentável é permitir e favorecer a infiltração de água no solo e proteger e preservar as áreas de recarga e seu entorno", explica.